O AcheiGrupo respeita os direitos autorais, nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e, para titulares de outros países, segue o procedimento do Digital Millennium Copyright Act (DMCA — 17 U.S.C. § 512).
1. Como funciona
Não hospedamos arquivos, vídeos ou fotos dos grupos: listamos apenas links para grupos que ficam no Telegram e no WhatsApp. Quando um grupo divulga material que viola seus direitos, removemos do AcheiGrupo a página e o link desse grupo.
2. Como enviar uma notificação
Envie um e-mail para contato@putariagrupostelegram.com com o assunto “Notificação de direitos autorais (DMCA)”, contendo:
- a identificação da obra protegida (ou uma lista representativa, se forem várias);
- o endereço da página do grupo no AcheiGrupo (ex.: https://putariagrupostelegram.com/grupo/nome-do-grupo) e, se possível, o link do grupo no Telegram ou WhatsApp;
- seu nome completo, endereço, telefone e e-mail;
- declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado pelo titular, por seu representante ou pela lei;
- declaração de que as informações são verdadeiras e de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele, sob as penas da lei;
- sua assinatura física ou eletrônica (o nome completo digitado ao final é aceito).
Notificações incompletas podem atrasar a análise — nesse caso, pediremos as informações que faltarem.
3. O que fazemos ao receber
- Analisamos a notificação, em geral em até 3 dias úteis.
- Se estiver completa e procedente, removemos a página e o link do grupo e avisamos quem o cadastrou, com cópia da notificação (sem os seus dados pessoais além do necessário).
- Respondemos ao notificante informando o que foi feito.
4. Contranotificação
Se você cadastrou o grupo e acredita que a remoção foi um engano, envie para contato@putariagrupostelegram.com:
- a identificação do grupo removido e do endereço onde ele aparecia;
- declaração, sob as penas da lei, de boa-fé de que a remoção ocorreu por erro ou identificação incorreta do material;
- seu nome completo, endereço, telefone e e-mail, e a concordância em responder por eventual ação judicial do notificante;
- sua assinatura física ou eletrônica.
Encaminhamos a contranotificação ao notificante. Se ele não comprovar, em até 14 dias úteis, que entrou com uma ação judicial, podemos restabelecer o grupo.
5. Reincidência
Contas com violações repetidas de direitos autorais são encerradas, e os grupos delas, removidos.
6. Notificações falsas
Quem enviar notificação ou contranotificação sabidamente falsa responde pelos danos causados (Código Civil, art. 186; DMCA, § 512(f)). Antes de notificar, verifique se o uso não é autorizado por licença ou pela lei.
7. Conteúdo dentro dos grupos
Remover o link do AcheiGrupo não apaga o conteúdo do Telegram ou do WhatsApp. Para remover o material na origem, denuncie também diretamente às plataformas: no Telegram, pelo e-mail dmca@telegram.org; no WhatsApp, pela política de propriedade intelectual.
Veja também: Remoção de Links · Termos de Uso · Política de Privacidade